Termos e Condições
1. Identificação da empresa
O presente website é propriedade de:
WALKEST, UNIPESSOAL LDA
NIF: 518421473
Morada: Rua António Lago Cerqueira nº 250 R/C, 4600-017 Amarante, Portugal
Telefone: +351 913 527 778 (chamada para rede móvel nacional)
Email: info@alicouro.pt
A venda de produtos através do website www.alicouro.pt, sob a designação comercial ALICOURO, é realizada pela entidade acima identificada.
2. Objecto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.alicouro.pt, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online.
Ao utilizar este website ou ao realizar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Caso não concorde com os termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar este website.
3. Alterações aos termos e condições
A empresa reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, os presentes Termos e Condições.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website, sendo aplicáveis apenas às encomendas realizadas após essa data.
4. Utilização do website
Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para efectuar consultas ou encomendas legítimas;
- Não realizar encomendas falsas ou fraudulentas;
- Fornecer informações verdadeiras e actualizadas, incluindo endereço, email e dados de contacto.
Caso existam indícios de actividade fraudulenta, a empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda e informar as autoridades competentes.
A realização de compras através do website pressupõe que o utilizador tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.
5. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso um produto encomendado não esteja disponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado e poderá optar por:
- aguardar reposição do produto
- escolher um produto alternativo
- solicitar o reembolso do valor pago.
6. Processo de compra
Para efectuar uma encomenda, o utilizador deverá:
- Seleccionar os produtos pretendidos
- Adicioná-los ao carrinho de compras
- Preencher os dados de faturação e envio
- Escolher o método de pagamento
- Confirmar a encomenda
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um email de confirmação da recepção da encomenda.
Em caso de ruptura de stock, o cliente pode selecionar o produto/tamanho pretendido e adicionar o seu email para ser notificado quando houver reposição. (não configura reserva de produto)
A celebração do contrato ocorre apenas após o envio do email de confirmação de envio da encomenda.
7. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Em caso de erro evidente no preço de um produto, o cliente será informado e poderá optar por confirmar a encomenda com o preço correcto ou proceder ao cancelamento da mesma.
8. Métodos de pagamento
Os pagamentos podem ser efectuados através de:
- Cartão de crédito ou débito
- PayPal
- Referência Multibanco
- MbWay
- Outros métodos disponíveis no checkout
No caso de pagamento por referencia de multibanco, o pagamento deverá ser efectuado no prazo máximo de 3 dias. Após este período, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.
9. Entrega
As encomendas são enviadas para Portugal e restantes países da União Europeia.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos logísticos.
Salvo circunstâncias excepcionais, a entrega será efectuada no prazo máximo de 30 dias após a confirmação da encomenda.
A entrega considera-se realizada quando o cliente, ou um terceiro por si indicado, toma posse física dos produtos.
10. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, recebe o produto.
Para exercer o direito de resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email:
11. Devoluções
Os produtos devolvidos devem encontrar-se:
- em perfeito estado
- sem sinais de utilização
- com embalagem original
- acompanhados do comprovativo de compra.
O cliente deverá suportar os custos directos da devolução, salvo em caso de defeito ou erro no envio.
O reembolso será efectuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando preferencialmente o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
12. Exclusões do direito de devolução
O direito de resolução não se aplica a:
- produtos personalizados ou feitos por medida
- produtos selados que tenham sido abertos por razões de higiene
- produtos que apresentem sinais de utilização.
13. Produtos defeituosos
Caso o cliente receba um produto com defeito ou danificado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do email info@alicouro.pt.
Após verificação da situação, poderá ser efectuado:
- reembolso
- substituição do produto
- reparação.
14. Garantia
Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal prevista na legislação portuguesa para bens de consumo.
Nos termos da lei, os consumidores beneficiam de 3 anos de garantia para produtos novos.
Fatores de exclusão:
-
exclusão de desgaste normal;
-
exclusão de uso indevido;
-
exclusão de alterações feitas pelo cliente;
-
exclusão de variações naturais e pequenas imperfeições resultantes do processo de fabrico artesanal e das características próprias do couro natural (nomeadamente diferenças de tom, textura ou veios), que não constituem defeito.
15. Protecção de dados
Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade disponível no website.
16. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
17. Livro de reclamações
Nos termos da legislação em vigor, encontra-se disponível o Livro de Reclamações Electrónico em:
https://www.livroreclamacoes.pt
18. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis aos consumidores.
