Termos e Condições
1. Identificação da empresa
O presente website é propriedade de:
WALKEST, UNIPESSOAL LDA
NIF: 518421473
Morada: Rua António Lago Cerqueira nº 250 R/C, 4600-017 Amarante, Portugal
Telefone: +351 913 527 778 (chamada para rede móvel nacional)
Email: [email protected]
A venda de produtos através do website www.alicouro.pt, sob a designação comercial ALICOURO, é realizada pela entidade acima identificada.
2. Objecto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.alicouro.pt, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online.
Ao utilizar este website ou ao realizar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Caso não concorde com os termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar este website.
3. Alterações aos termos e condições
A empresa reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, os presentes Termos e Condições.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website, sendo aplicáveis apenas às encomendas realizadas após essa data.
4. Utilização do website
Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para efectuar consultas ou encomendas legítimas;
- Não realizar encomendas falsas ou fraudulentas;
- Fornecer informações verdadeiras e actualizadas, incluindo endereço, email e dados de contacto.
Caso existam indícios de actividade fraudulenta, a empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda e informar as autoridades competentes.
A realização de compras através do website pressupõe que o utilizador tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.
5. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso um produto encomendado não esteja disponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado e poderá optar por:
- aguardar reposição do produto
- escolher um produto alternativo
- solicitar o reembolso do valor pago.
6. Processo de compra
Para efectuar uma encomenda, o utilizador deverá:
- Seleccionar os produtos pretendidos
- Adicioná-los ao carrinho de compras
- Preencher os dados de faturação e envio
- Escolher o método de pagamento
- Confirmar a encomenda
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um email de confirmação da recepção da encomenda.
Em caso de ruptura de stock, o cliente pode selecionar o produto/tamanho pretendido e adicionar o seu email para ser notificado quando houver reposição. (não configura reserva de produto)
A celebração do contrato ocorre apenas após o envio do email de confirmação de envio da encomenda.
7. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Em caso de erro evidente no preço de um produto, o cliente será informado e poderá optar por confirmar a encomenda com o preço correcto ou proceder ao cancelamento da mesma.
8. Métodos de pagamento
Os pagamentos podem ser efectuados através de:
- Cartão de crédito ou débito
- PayPal
- Referência Multibanco
- MbWay
- Outros métodos disponíveis no checkout
No caso de pagamento por referencia de multibanco, o pagamento deverá ser efectuado no prazo máximo de 3 dias. Após este período, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.
9. Entrega
As encomendas são enviadas para Portugal e restantes países da União Europeia.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos logísticos.
Salvo circunstâncias excepcionais, a entrega será efectuada no prazo máximo de 30 dias após a confirmação da encomenda.
A entrega considera-se realizada quando o cliente, ou um terceiro por si indicado, toma posse física dos produtos.
10. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, recebe o produto.
Para exercer o direito de resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email:
11. Devoluções
Os produtos devolvidos devem encontrar-se:
- em perfeito estado
- sem sinais de utilização
- com embalagem original
- acompanhados do comprovativo de compra.
O cliente deverá suportar os custos directos da devolução, salvo em caso de defeito ou erro no envio.
O reembolso será efectuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando preferencialmente o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
12. Exclusões do direito de devolução
O direito de resolução não se aplica a:
- produtos personalizados ou feitos por medida
- produtos selados que tenham sido abertos por razões de higiene
- produtos que apresentem sinais de utilização.
13. Produtos defeituosos
Caso o cliente receba um produto com defeito ou danificado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do email [email protected].
Após verificação da situação, poderá ser efectuado:
- reembolso
- substituição do produto
- reparação.
14. Garantia
Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal prevista na legislação portuguesa para bens de consumo.
Nos termos da lei, os consumidores beneficiam de 3 anos de garantia para produtos novos.
Fatores de exclusão:
-
exclusão de desgaste normal;
-
exclusão de uso indevido;
-
exclusão de alterações feitas pelo cliente.
15. Protecção de dados
Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade disponível no website.
16. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
17. Livro de reclamações
Nos termos da legislação em vigor, encontra-se disponível o Livro de Reclamações Electrónico em:
https://www.livroreclamacoes.pt
18. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis aos consumidores.
